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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:11
Juiz autoriza registro de união estável em Rio Preto
O magistrado concluiu que ?a existência de uma nova configuração de família, que não obstante ser formada por pessoas do mesmo sexo biológico, mas ligada pelos laços de afetividade, merece reconhecimento pelo nosso ordenamento como entidade familiar"
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:39
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem consignável.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:51
Candidata que perdeu prova por falta de internet ganha nova chance
também lembrou que grande parte da população brasileira ainda se encontra à margem da inclusão digital
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 12:08
OAB quer aumentar número de plebiscitos
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:50
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 15:23
Pena confirmada a rapaz que empurrou adolescente para morte no rio Itajaí
vítimas e, em seguida, agrediram-nos e os empurraram no rio
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 18:30
Concursos geram mais de 5 mil ações na justiça
Editais exageram nas exigências e dão margem à judicialização
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:53
TJ concede liberdade a acusado que deveria estar solto há dois meses
?A negligência verificada transcende a margem do suportável?
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 11:41
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:04
Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
Segundo o colegiado, o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:03
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 11:00
Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal
Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 15:54
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 12:34
Motoristas de aplicativos devem ter seguridade social sem perder margem atual de lucro, afirma advogada previdenciarista
Carla Benedetti entende que discussão precisa acontecer para garantir direitos e proteção para mais de 1,6 milhão de trabalhadores.
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Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 17:25
A Teoria da Margem de Apreciação no âmbito do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a teoria da margem de apreciação no âmbito do direito internacional.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:10
Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos
Turma negou recurso de uma empresa têxtil, executada pelo Banco Itaú, a qual alegava terem sido exigidos encargos ilegais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:38
MP obtém liminar que impede realização de rodeio em São José do Rio Pardo
As obras estão sendo feitas em área de preservação permanente, sem qualquer projeto ou acompanhamento técnico e sem a autorização de qualquer órgão ambiental
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 19:22
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:30
Homem que ocupou imóvel à margem de reservatório terá de sair da área
Além do risco à segurança das pessoas, trata-se de um reservatório destinado a receber todo o excedente de água da Usina Hidroelétrica de Corumbá
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:45
Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
Para ministro, ?a validade das instruções normativas pressupõe a estrita observância dos limites impostos pelos atos normativos primários a que se subordinam ?